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Foro da situação da coisa

Regra de competência territorial que determina que as ações relativas a direitos reais sobre bens imóveis devem ser propostas no foro onde o imóvel está localizado (forum rei sitae).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o foro da situação da coisa é aplicado em litígios relacionados a propriedades e direitos reais sobre imóveis, definindo a jurisdição competente para a proposição de ações judiciais envolvendo bens imóveis.

Termos relacionados

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