Litisconsórcio
Situação em que duas ou mais pessoas figuram, em conjunto, no polo ativo ou passivo de um processo judicial, defendendo interesses comuns ou conexos. O litisconsórcio pode ser necessário, facultativo ou unitário, e suas regras visam garantir a eficiência, a economia processual e a justiça na solução dos conflitos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o litisconsórcio é utilizado para permitir que diversas partes atuem em um único processo, promovendo a economia processual e evitando decisões contraditórias, especialmente em ações que envolvem interesses comuns.
Direito Civil
No Direito Civil, o litisconsórcio pode surgir em ações que envolvem obrigações ou direitos comuns, garantindo que todas as partes interessadas participem da mesma demanda, desconsiderando a individualidade de ações separadas que poderiam gerar divergências em decisões judiciais.