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Litisconsórcio unitário

Espécie de litisconsórcio (necessário ou facultativo) em que a decisão de mérito a ser proferida pelo juiz deve ser a mesma para todos os litisconsortes presentes no mesmo polo processual devido à natureza incindível da relação jurídica.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, o litisconsórcio unitário é aplicado em casos em que as demandas entre os litisconsortes estão interligadas de forma que a decisão única sobre o mérito é imprescindível para a resolução da controvérsia, garantindo, assim, a segurança jurídica e a eficiência processual.

Termos relacionados

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