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Litisconsórcio facultativo

Modalidade de litisconsórcio em que a formação da pluralidade de partes no mesmo polo processual (ativo ou passivo) é uma opção das partes ou do autor dependendo da existência de comunhão de direitos conexão ou afinidade de questões.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O litisconsórcio facultativo é amplamente utilizado no Direito Processual Civil, permitindo que os autores ou réus agrupem suas demandas em um único processo, facilitando a tramitação e a celeridade processual em casos onde há interesses comuns ou questões conexas.

Termos relacionados

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