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Litisconsórcio ativo

Situação processual em que duas ou more pessoas figuram juntas no polo ativo (como autores ou exequentes) da mesma demanda judicial.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O litisconsórcio ativo é amplamente aplicado no Direito Processual Civil, permitindo que diversas pessoas participem simultaneamente como autoras em um mesmo processo, visando a economia processual e a unidade da decisão judicial.

  • Direito do Consumidor

    Em casos que envolvem relações de consumo, o litisconsórcio ativo pode ser relevante, pois permite que consumidores que enfrentam o mesmo problema com um fornecedor ajuízem uma ação conjunta, aumentando a eficácia da proteção de seus direitos.

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