Questão prejudicial

Questão ou controvérsia incidental, anterior ou concomitante, que deve ser resolvida ou decidida antes do julgamento ou da solução do mérito de um processo ou de uma ação, em razão de sua influência, relevância ou dependência, como a competência, a admissibilidade, a legitimidade, a prescrição, a decadência, a coisa julgada, a conexão, a continência, a litispendência, a prejudicialidade ou a prejudiciabilidade.