Exceção de litispendência
Exceção oposta por uma parte em um processo, alegando que já existe um processo em andamento envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A exceção de litispendência é aplicada no Direito Processual Civil para evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica, sendo um instrumento fundamental para a defesa do réu que demonstra a existência de um processo anterior idêntico.