Exceção de coisa julgada
Alegação de que a questão em discussão no processo já foi definitivamente julgada em outro processo, não podendo ser objeto de nova demanda.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A exceção de coisa julgada é frequentemente utilizada em contestações nos processos civis, sendo um meio de defesa que visa evitar a reiteração de litígios sobre a mesma questão, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade das decisões judiciais.