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Preclusão

Perda do direito de praticar um ato processual em razão do decurso do prazo estabelecido ou da prática de ato incompatível com o exercício desse direito.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a preclusão ocorre quando uma das partes não promove uma determinada diligência dentro do prazo estabelecido, resultando na impossibilidade de atuar novamente em relação ao ato processual em questão.

  • Direito Processual Penal

    Na seara do Direito Processual Penal, a preclusão se dá em situações onde o réu ou a acusação deixam de apresentar recursos ou provas dentro dos prazos legais, implicando na perda da oportunidade de influenciar o andamento do processo.

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