Pena de sonegados
Sanção civil aplicada ao herdeiro que oculta dolosamente bens da herança ('sonega') consistindo na perda do direito que teria sobre os bens ocultados.
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Sanção civil aplicada ao herdeiro que oculta dolosamente bens da herança ('sonega') consistindo na perda do direito que teria sobre os bens ocultados.