Pena de sonegados
Sanção civil aplicada ao herdeiro que oculta dolosamente bens da herança ('sonega') consistindo na perda do direito que teria sobre os bens ocultados.
Aplicações práticas
Direito Sucessório
A pena de sonegados é aplicada no contexto do Direito Sucessório, onde o herdeiro que sonega bens da herança pode ser penalizado, perdendo o direito sobre os bens ocultados, assegurando que a partilha da herança ocorra de maneira justa entre os demais herdeiros.