Pena de sonegados
Sanção civil aplicada ao herdeiro que oculta dolosamente bens da herança ('sonega') consistindo na perda do direito que teria sobre os bens ocultados.
Sanção civil aplicada ao herdeiro que oculta dolosamente bens da herança ('sonega') consistindo na perda do direito que teria sobre os bens ocultados.