Obrigar
Impor uma obrigação vincular alguém a cumprir uma prestação ou dever legal ou contratual.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a obrigação é um dos principais institutos, sendo a base para a relação jurídica entre credor e devedor. A capacidade de obrigar é fundamental nas obrigações contratuais, onde as partes se comprometem a cumprir determinadas prestações. Neste contexto, o descumprimento pode gerar consequências legais, como a reparação de danos.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, a obrigação de cumprimento pode ser compulsoriamente exigida através de ações judiciais, como a execução forçada de obrigações de fazer, não fazer ou pagar, visando garantir a efetividade das decisões judiciais e a satisfação do direito do credor.