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Ob-repção

Vício que pode macular a concessão de um benefício graça ou favor que consiste na ocultação maliciosa de um fato ou circunstância que se fosse conhecido impediria a concessão.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A ob-repção é relevante em processos administrativos, onde a ocultação de informações pode levar à revogação de benefícios concedidos, uma vez que a transparência é um requisito fundamental para a legitimação de atos administrativos.