Opinio juris
(Literalmente: Opinião do direito ou Convicção jurídica) Elemento subjetivo do costume jurídico internacional ou interno. É a convicção de que uma prática social reiterada é juridicamente obrigatória e não mero uso ou hábito.
Aplicações práticas
Direito Internacional
No Direito Internacional, a opinio juris é fundamental para a formação de normas consuetudinárias, pois demonstra a crença dos Estados de que uma prática é obrigatória, influenciando a criação de regras do direito internacional.
Direito Constitucional
Na esfera do Direito Constitucional, a opinio juris pode se manifestar em relação à aceitação de certos procedimentos ou princípios fundamentais, que são considerados essenciais para a convivência social e a estabilidade do ordenamento jurídico.