Direito Consuetudinário
Direito baseado nos costumes e práticas reiteradas de uma sociedade, reconhecidos como juridicamente obrigatórios.
Aplicações práticas
Direito Civil
O direito consuetudinário é aplicado em diversas situações no âmbito do direito civil, onde os costumes locais podem influenciar a formação de contratos e a resolução de conflitos, especialmente nas áreas onde a legislação escrita é escassa ou inexistente.
Direito Internacional
No direito internacional, o direito consuetudinário pode ser fundamental na formação de normas e princípios, frequentemente utilizado por Estados na prática de suas relações, ajudando a consolidar direitos humanos e acordos tácitos entre nações.