Costume jurídico
Costume reconhecido como fonte formal do direito pelo ordenamento jurídico.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O costume jurídico é utilizado como meio de interpretação das normas, especialmente em casos onde a legislação é omissa ou ambígua, servindo como parâmetro para decisões judiciais.
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, o costume jurídico é considerado uma fonte de normas consuetudinárias, complementando tratados e legislações específicas.