Oferta pública
Proposta aberta de venda de bens ou serviços, ou de aquisição de ações de uma empresa, destinada ao público em geral.
Aplicações práticas
Direito Societário
A oferta pública é um mecanismo utilizado para a captação de recursos no mercado, permitindo que empresas façam a venda de suas ações com o intuito de expandir seus negócios ou viabilizar projetos.
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, a oferta pública pode ser vista como uma forma de promoção e venda de produtos ou serviços, devendo observar as normas de proteção ao consumidor, como a oferta prévia de informações claras sobre as condições de venda.