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Obrigação de meio

Obrigação em que o devedor se compromete a empregar seus conhecimentos e habilidades para alcançar um resultado, sem garantir o resultado em si, como ocorre na prestação de serviços médicos.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A obrigação de meio tem aplicação no Direito Civil, especificamente em contratos de prestação de serviços, onde o prestador deve empregar seus melhores esforços para atender o cliente, como em atividades de consultoria ou assessoria.

  • Direito Médico

    No Direito Médico, a obrigação de meio é fundamental para a responsabilização dos profissionais de saúde, que devem atuar com diligência e cuidado, mas não garantem a cura de doenças.

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