Ônus real
Gravame que incide diretamente sobre um bem imóvel limitando o direito de propriedade e acompanhando a coisa independentemente de quem seja o seu dono (ex hipoteca servidão enfiteuse).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o ônus real é utilizado para garantir o cumprimento de obrigações, sendo instituído principalmente por meio de contratos, como nas hipotecas que asseguram financiamento imobiliário. O registro do ônus real no Cartório de Registro de Imóveis é essencial para a validade e eficácia em relação a terceiros, garantindo a transparência nas relações imobiliárias e a proteção dos interesses de credores.