Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Oferecer

Apresentar propor entregar submeter à apreciação. Ex. Oferecer denúncia oferecer queixa oferecer defesa oferecer bens à penhora.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, oferecer denúncia é o ato do Ministério Público de formalizar uma acusação em um processo penal, iniciando a persecução penal em face de um indivíduo que supostamente cometeu um crime.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, oferecer bens à penhora refere-se à apresentação de bens em um processo de execução, visando garantir a satisfação de uma obrigação que não foi cumprida.