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Ordem

Mandado determinação comando emanado de autoridade competente. Sequência disposição organização. Conjunto de normas ou princípios (ordem jurídica ordem pública). Associação profissional (Ordem dos Advogados).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A ordem é utilizada no contexto do Direito Administrativo para referir-se aos comandos emanados de autoridades competentes, regulando a atuação da administração pública e estabelecendo condutas obrigatórias.

  • Direito Processual

    No Direito Processual, a ordem pode referir-se às determinações judiciais que organizam o andamento dos processos, estabelecendo etapas e prazos a serem cumpridos pelas partes.

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, a ordem jurídica refere-se à estrutura normativa que rege o Estado e a sociedade, garantindo direitos e deveres.

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