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Obligatio faciendi

(Literalmente: Obrigação de fazer) Obrigação que tem por objeto a prestação de um serviço ou a realização de um ato ou conduta por parte do devedor.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a obrigatio faciendi é frequentemente aplicada em contratos de prestação de serviços, onde uma parte se compromete a realizar uma atividade específica em benefício da outra parte.

  • Direito do Trabalho

    Na seara do Direito do Trabalho, a obrigatio faciendi é relevante na relação entre empregador e empregado, onde o trabalhador se compromete a executar uma atividade laboral em troca de contraprestação.

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