Ocorrência
Fato evento acontecimento. Frequentemente usado em registros policiais (Boletim de Ocorrência - B.O.) para descrever um fato relevante para a segurança pública ou com potencial criminoso.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a ocorrência de um fato é fundamental para a caracterização de um crime, onde o Boletim de Ocorrência serve como documento inicial para investigação policial e instrução processual.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a ocorrência de determinadas situações, como infrações ou irregularidades, pode resultar em sanções ou medidas administrativas.
Direito Civil
No Direito Civil, a ocorrência de eventos é relevante para a configuração de obrigações, contratos e responsabilidades civis.