Ordem de cooperação jurisdicional
Decisão judicial que solicita a cooperação de autoridades judiciárias estrangeiras para a prática de atos processuais, a realização de diligências ou a execução de decisões ou sentenças em outro país.
Aplicações práticas
Direito Internacional Privado
A ordem de cooperação jurisdicional é utilizada no Direito Internacional Privado quando um juiz brasileiro solicita assistência de autoridades judiciárias de outros países para assegurar a efetividade de atos processuais que envolvam partes ou bens localizados no exterior.
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a ordem de cooperação jurisdicional é um mecanismo importante para a prática de atos e a obtenção de provas em processos que demandam colaboração entre diferentes jurisdições.