Ordem de reintegração de posse

Decisão judicial que determina a devolução de um bem imóvel a seu legítimo possuidor ou proprietário, após a comprovação de que houve esbulho, ou seja, a perda da posse injusta e ilegalmente. A ordem de reintegração de posse visa restabelecer a situação anterior à violação dos direitos do possuidor ou proprietário, garantindo o retorno do bem imóvel às mãos de quem detinha a posse legítima.