Ônus processuais
Encargos ou deveres impostos às partes durante o processo judicial cujo descumprimento pode acarretar consequências desfavoráveis (preclusão perda de direito). Exemplos: ônus da prova ônus de recorrer ônus de impugnar especificamente os fatos.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, os ônus processuais são fundamentais para o adequado desenvolvimento do processo, estabelecendo responsabilidades às partes e evitando que uma parte fique à mercê da inércia da outra. O cumprimento dos ônus relacionados à prova e a interposição de recursos é crucial para o exercício do direito de defesa.
Direito Penal
Em Direito Penal, os ônus processuais influenciam a dinâmica do litígio, como no caso da necessidade do réu em impugnar as acusações, contribuindo para a formação do convencimento do juiz. O não cumprimento de tais ônus pode resultar em prejuízos à defesa e consequências processuais.