Ordem de averiguação
Decisão judicial que determina a realização de investigações e diligências para a obtenção de informações, provas ou esclarecimentos relacionados a um processo ou litígio.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ordem de averiguação é frequentemente utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para determinar a coleta de provas necessárias ao deslinde de questões controvertidas durante a instrução processual.
Direito Penal
No Direito Penal, a ordem de averiguação pode ser emitida em investigações para reunir provas que embasem a acusação ou defesa em processos criminais.