Oneração fraudulenta de coisa própria
Conduta que pode configurar fraude contra credores ou outro ilícito consistente em gravar (onerar) bens próprios com o intuito de prejudicar direitos de terceiros (credores).
Aplicações práticas
Direito Civil
A oneração fraudulenta de coisa própria se refere à prática de atos que têm a intenção de fraudar credores, sendo regulada pelo Código Civil, especialmente nas normas que versam sobre a fraudes à execução e à falência.
Direito Processual Civil
Em litígios decorrentes de dívidas, a oneração fraudulenta pode ser alegada como defesa em ações executivas, podendo levar à anulação de tais atos e à proteção dos direitos dos credores lesados.