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OTN - Obrigação do Tesouro Nacional

Título da dívida pública federal indexado à correção monetária que vigorou no Brasil durante períodos de alta inflação nas décadas de 1980 e 1990 servindo como referencial de atualização de valores.

Aplicações práticas

  • Direito Financeiro

    No âmbito do Direito Financeiro, as OTN foram utilizadas como referência para a atualização de diversas obrigações e tributos, influenciando a arrecadação e a gestão fiscal da União.

  • Direito Tributário

    No Direito Tributário, a OTN serviu como base para a atualização de débitos tributários, impactando a forma como os tributos eram exigidos durante períodos de instabilidade econômica.