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Obra velha

Construção já concluída e acabada. Não pode ser objeto de Ação de Nunciação de Obra Nova mas sim de outras ações caso cause danos ou viole direitos (ex Ação Demolitória).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a obra velha é relevante em ações que busquem reparação de danos decorrentes de construções que desrespeitem normas urbanísticas ou causem inconvenientes a propriedades vizinhas.