Oponibilidade
Qualidade de um direito ou ato jurídico que permite fazê-lo valer perante terceiros que não participaram de sua constituição. Ex. Direitos reais são oponíveis 'erga omnes' (contra todos). Certos atos exigem registro para ter oponibilidade contra terceiros.
Aplicações práticas
Direito Civil
A oponibilidade é um conceito central no Direito Civil, onde direitos reais, como a propriedade, têm sua eficácia reconhecida não apenas entre as partes do ato jurídico, mas também em relação a terceiros, garantindo a proteção do titular do direito.
Direito Registral
No âmbito do Direito Registral, a oponibilidade é tratada em relação ao registro de bens e atos jurídicos, onde a falta de registro pode levar à ineficácia do direito perante terceiros, ressalvando-se a importância do registro para a segurança jurídica.