Termo : “Ordem de condução coercitiva”
Decisão judicial que autoriza a condução forçada de uma pessoa à presença das autoridades para prestar depoimento ou participar de ato processual, em caso de recusa ou descumprimento de intimação.
Decisão judicial que autoriza a condução forçada de uma pessoa à presença das autoridades para prestar depoimento ou participar de ato processual, em caso de recusa ou descumprimento de intimação.