Ordem de condução coercitiva
Decisão judicial que autoriza a condução forçada de uma pessoa à presença das autoridades para prestar depoimento ou participar de ato processual, em caso de recusa ou descumprimento de intimação.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
A ordem de condução coercitiva é utilizada no âmbito do Direito Processual Penal para garantir a presença do investigado ou réu em audiência, especialmente quando há indícios de que a pessoa não comparecerá espontaneamente.
Direito Civil
Em algumas situações relacionadas a ações civis, pode-se utilizar a condução coercitiva para assegurar o comparecimento de partes ou testemunhas essenciais ao deslinde do feito.