Oficial de justiça avaliador

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  O oficial de justiça avaliador desempenha um papel fundamental no Direito Processual Civil, sendo responsável pela avaliação de bens em processos de execução, crucial para a determinação do valor dos bens penhorados, contribuindo para a efetividade da tutela jurisdicional.

• Direito de Execução Fiscal

  Na seara do Direito de Execução Fiscal, o oficial de justiça avaliador é essencial para a aferição do valor dos bens do devedor, possibilitando a correta satisfação do crédito tributário.