Objeto
Tudo aquilo que pode ser sujeito de direitos e obrigações. Pode ser uma coisa material (bem móvel ou imóvel) uma prestação (dar fazer não fazer) ou um bem imaterial (direitos autorais marca). É elemento essencial dos negócios jurídicos e das relações jurídicas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, o objeto é um elemento central na caracterização de contratos, determinando o que é objeto do acordo entre as partes, podendo ser bens, serviços ou obrigações.
Direito Empresarial
No âmbito do Direito Empresarial, o objeto é crucial para a definição de contratos sociais e acordos comerciais, identificando os bens e direitos que serão objeto das transações.