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Objeto do pedido

No processo civil é o bem da vida que o autor pretende obter com a ação judicial (pedido mediato) e a providência jurisdicional que ele requer para alcançar esse bem (pedido imediato ex condenação declaração constituição).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O objeto do pedido é central no Direito Processual Civil, uma vez que define o que se busca no processo, seja uma sentença de condenação, uma declaração ou uma constituição de direito. Compreender corretamente o objeto do pedido é essencial para o adequado manejo da ação e para a orientação do juiz na prolação da decisão.