Oficial de justiça
Servidor público auxiliar da Justiça responsável pelo cumprimento de mandados judiciais como citações intimações notificações penhoras arrestos sequestros avaliações conduções coercitivas etc.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O oficial de justiça desempenha função essencial no processo civil, realizando a entrega de citações e intimações, bem como a execução de medidas constritivas como penhoras e arrestos.
Direito Penal
No âmbito penal, o oficial de justiça é responsável por cumprir mandados de condução coercitiva e notificações relacionadas a investigações e processos em andamento.