Intimação
Ato pelo qual se dá ciência a uma pessoa de uma decisão judicial ou de um ato processual, para que ela tome conhecimento e possa exercer seu direito de defesa ou cumprir uma determinação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A intimação é essencial no Direito Processual Civil, pois garante que as partes tenham conhecimento dos atos processuais, permitindo assim o exercício do direito de defesa e o acompanhamento do andamento processual.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a intimação serve para notificar o réu sobre atos do processo penal, como a sentença ou a audiência, sendo fundamental para garantir o contraditório e a ampla defesa.