Ordem de intimação
Decisão judicial que determina a comunicação oficial a uma pessoa ou entidade sobre a prática de um ato processual, a realização de uma diligência ou o cumprimento de uma obrigação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ordem de intimação é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para comunicar partes sobre prazos, audiências e atos processuais, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Direito Penal
No Direito Penal, a ordem de intimação é empregada para notificar réus ou testemunhas sobre a presença em diligências, audiências e atos relacionados ao processo penal.