Comunicação
Ato de transmitir informação. No processo, refere-se aos atos de dar ciência às partes e terceiros (citação, intimação, notificação).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a comunicação é essencial para assegurar que todos os envolvidos no processo tenham ciência dos atos praticados, como citações e intimações, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Direito Penal
Na seara do Direito Penal, a comunicação se refere à notificação do acusado sobre a ação penal em seu desfavor, assegurando que este tenha a oportunidade de se defender e recursos a serem interpostos.