Ato Processual
Qualquer ato praticado no curso de um processo judicial pelas partes, juiz, auxiliares da justiça ou terceiros.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, os atos processuais são fundamentais para a tramitação do processo, incluindo a apresentação de petições, intimações e decisões judiciais que vão moldar o andamento da ação.
Direito Penal
No Direito Penal, os atos processuais compreendem a prática de atos como a denúncia, a defesa, e a instrução criminal, essenciais para garantir o devido processo legal e a ampla defesa.