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Xerife

Embora não seja um cargo presente no sistema jurídico brasileiro, o termo "xerife" é por vezes utilizado informalmente para se referir a autoridades responsáveis pela aplicação da lei e manutenção da ordem pública, como delegados ou oficiais de justiça.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a figura do xerife pode ser relacionada à atuação das autoridades responsáveis pela investigação e repressão de crimes, atuando na persecução penal e na manutenção da ordem pública.

  • Direito Processual Penal

    No Direito Processual Penal, o termo xerife se conecta à atuação dos delegados de polícia que desempenham funções de autoridade na investigação criminal, podendo ser líderes nas operações policiais e garantidores da legalidade das ações policiais.

Termos relacionados