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Ofendícula

(ou Offendicula) Meios de defesa predispostos em uma propriedade para protegê-la contra invasores (ex cacos de vidro em muros cercas elétricas arame farpado cães de guarda). Seu uso é lícito desde que sejam visíveis moderados e proporcionais não caracterizando abuso de direito nem expondo a perigo desnecessário pessoas que não sejam agressores.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A ofendícula é utilizada no âmbito do Direito Civil como um meio de proteção da propriedade, garantindo que o proprietário possa se resguardar contra invasões não autorizadas, respeitando os limites da razoabilidade e evitando excessos que possam levar a responsabilidade civil.

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