Defesa
Ato ou conjunto de atos destinados a repelir uma acusação contestar um pedido ou proteger um direito. No processo é a manifestação do réu ou acusado em resposta à ação ou acusação. Também pode se referir ao direito fundamental de se defender (ampla defesa).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No contexto do Direito Penal, a defesa é um direito fundamental do acusado, garantido pela Constituição, permitindo ao réu apresentar argumentos e provas que contestem a acusação em um processo penal.
Direito Civil
No Direito Civil, a defesa pode ser utilizada para contestar ações, como processos de cobrança ou questões de responsabilidade civil, permitindo que o réu apresente sua versão dos fatos e defenda seus interesses.