Exceção da Verdade
Defesa permitida em alguns crimes contra a honra (calúnia, e difamação contra funcionário público em razão das funções) em que o acusado prova a veracidade do fato imputado.
Aplicações práticas
Direito Penal
A exceção da verdade é aplicada em ações penais relativas aos crimes de calúnia e difamação, onde o agente acusado pode demonstrar a verdade do fato alegado, isentando-se da responsabilidade penal e civil relacionada ao offense.
Direito Processual Penal
No âmbito do processo penal, a exceção da verdade é um tema relevante nas defesas de ações que envolvem crimes contra a honra, permitindo ao réu contestar a alegação por meio da prova da veracidade dos fatos imputados.