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Nemo auditur propriam turpitudinem allegans

Ninguém pode alegar sua própria torpeza, um princípio legal que estabelece que uma pessoa não pode se beneficiar de sua própria má conduta ou alegar seus próprios atos ilícitos como defesa em um processo judicial.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o princípio nemo auditur propriam turpitudinem allegans é utilizado para evitar que uma parte que cometeu um ato ilícito possa, em seu benefício, alegar a própria infração como defesa em processos relacionados a obrigações ou indenizações.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, esse princípio é relevante na análise de defesas apresentadas por réus que tentam justificar atos ilícitos com base em sua própria torpeza, reforçando a ideia de que ninguém pode obter vantagens de sua própria infração.

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