Conditio ob turpem causam
Expressão latina que significa 'condição por causa torpe'. Refere-se a pagamento ou promessa feita por motivo ilícito ou imoral. Quem paga não pode pedir de volta se a torpeza for de ambas as partes ou apenas sua ('nemo auditur propriam turpitudinem allegans').
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a expressão é aplicada para analisar a validade de contratos e acordos que tenham como base uma causa considerada torpe. Em situações onde há pagamento ou promessa decorrente de uma causa ilícita, a parte que realiza o pagamento pode não ter o direito de reaver o montante, conforme o princípio estabelecido pela expressão.