Obliteração
Ato de apagar rasurar tornar ilegível ou cancelar algo escrito como uma assinatura uma cláusula testamentária um selo ou um carimbo. Pode ter efeitos jurídicos como a revogação presumida de disposição testamentária ou a invalidação de um documento.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a obliteração de cláusulas contratuais pode levar à inadequação do documento, alterando direitos e obrigações das partes envolvidas, sendo necessário avaliar a intenção de modificar ou cancelar disposições contratuais.
Direito Sucessório
Na esfera do Direito Sucessório, a obliteração de disposições em testamentos pode ser interpretada como revogação tácita, influenciando a validade da última vontade do testador.