ONG - Organização Não Governamental
Entidade privada sem fins lucrativos constituída por particulares para atuar em causas de interesse social ou público (direitos humanos meio ambiente assistência social etc.) independentemente do Estado.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
As ONGs atuam em colaboração com o Estado em atividades de interesse público, promovendo políticas públicas e ações sociais. Essas entidades podem ser contratadas para execução de projetos que atendem à coletividade, mediante convênios ou parcerias.
Direito Civil
As ONGs são reguladas pelas normas do Direito Civil, sendo consideradas pessoas jurídicas que possuem direitos e deveres, podendo celebrar contratos e atuar no judiciário para garantir seus interesses.