Observar
Cumprir seguir atender (uma lei uma regra). Notar perceber verificar.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, observar diz respeito à necessidade de cumprimento e aplicação das normas administrativas, incluindo regulamentos e procedimentos legais exigidos pela administração pública.
Direito Penal
No Direito Penal, observar pode se referir à exigência de que os indivíduos notem e respeitem a legislação penal, sendo a violação dessa observância sujeita a sanções.