Ocultação de bens
Ato de esconder patrimônio visando fraudar credores (fraude contra credores fraude à execução) sonegar impostos ou dissimular a origem ilícita de recursos (lavagem de dinheiro).
Aplicações práticas
Direito Civil
A ocultação de bens pode ser utilizada como estratégia para fraudar credores em processos de execução, sendo essencial que os credores acionem a justiça para apurar tais práticas e proteger seus créditos.
Direito Penal
A ocultação de bens se configura como delito quando realizada na tentativa de encobrir a origem ilícita de recursos, configurando, assim, práticas relacionadas à lavagem de dinheiro e outras fraudes fiscais.