Ordem de prisão
Mandado judicial expedido por autoridade competente determinando a prisão de uma pessoa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A ordem de prisão é utilizada em procedimentos de investigação criminal, onde a autoridade judicial, ao verificar a necessidade de se proteger a investigação ou a sociedade, determina a prisão de um indivíduo acusado de crime, podendo ser preventiva ou temporária.
Direito Processual Penal
No âmbito do processo penal, a ordem de prisão pode ser requerida pela acusação ou pela defesa, dependendo do contexto do processo, sendo um instrumento fundamental para o cumprimento da tutela jurisdicional e a efetividade da justiça.